AO CLICAR NO BOTÃO “CADASTRAR” DA PÁGINA DE REGISTRO, O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO TER LIDO E ACEITO INTEGRALMENTE, SEM QUALQUER RESERVA ESTE CONTRATO. A ACEITAÇÃO DO TERMO DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS.
O USUÁRIO ESTARÁ DECLARANDO QUE É MAIOR DE IDADE OU EMANCIPADO E QUE GOZA DE PLENA CAPACIDADE CIVIL E PENAL, OS PAIS OU OS REPRESENTANTES LEGAIS DE MENOR DE IDADE RESPONDERÃO PELOS ATOS POR ELE PRATICADOS SEGUNDO ESTE CONTRATO, DENTRE OS QUAIS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS A TERCEIROS, PRÁTICAS DE ATOS VEDADOS PELA LEI E PELAS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO, SEM PREJUÍZO DA RESPONSABILIDADE DO CONTRATANTE, SE ESTE NÃO FOR O PAI OU O REPRESENTANTE LEGAL DO MENOR INFRATOR.
Este Contrato regula a utilização dos serviços de intermediação de negócios e promoções, por meio da compra de cupons para obtenção de ofertas ou promoções de serviços e/ou produtos oferecidos por terceiros licenciantes por meio do Site de propriedade do vergamota.com.br, bem como qualquer documentação on-line ou eletrônica relacionada.
1. OBJETO
1.1 Os serviços objeto do presente Termo e Condições de Uso consistem em disponibilizar aos Usuários, de maneira direta ou indiretamente cadastrados em seu site, ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras do vergamota.com.br ("Oferta") a partir de uma compra coletiva dos Usuários. O vergamota.com.br presta um serviço interativo de intermediação de serviços e/ou produtos de terceiros, por meio da publicação de ofertas e promoções (“Promoções”) no Site, a serem adquiridas, observadas certas condições, por meio da compra de cupons (“Cupons”). Tais serviços são operados e administrados pelo vergamota.com.br na rede mundial de computadores (“Internet”).
1.2 A possibilidade de aquisição de produtos e/ou serviços com desconto das empresas parceiras ("Parceiro") ocorre a partir da pré-negociação entre o vergamota.com.br e o Parceiro de um número mínimo de aquisições de determinado produto e/ou serviço que devem acontecer através do site. Uma vez atingido e/ou ultrapassado o número mínimo de aquisições previamente estabelecido a Oferta será validada e o Usuário receberá os produtos e/ou serviços adquiridos diretamente do Parceiro através da apresentação de um cupom eletrônico distribuído pelo vergamota.com.br aos compradores.
1.3 A publicação, aquisição e entrega da Oferta acontecerá conforme as seguintes etapas:
a) Publicação da Oferta: A Oferta será publicada no site do vergamota.com.br e assim permanecerá durante o período de tempo indicado no próprio site ("Período de Publicação") para conhecimento pelos Usuários do número mínimo de aquisições esperadas para validação da Oferta, conhecimento das específicas condições de utilização e/ou entrega do produto e aquisição da Oferta por parte dos Usuários.
b) Aquisição da Oferta: O Usuário, já cadastrado e interessado em adquirir a Oferta, exclusivamente durante o Período de Publicação, deverá manifestar-se eletronicamente através do site, efetuando o pagamento conforme instruções indicadas no próprio site. O número mínimo de aquisições preestabelecido para a validação de cada Oferta será contabilizado através do número de aquisições efetuadas através do site. O site informará durante todo Período de Publicação o número de aquisições já efetuadas.
c) Validação da Oferta: A Oferta publicada no site do vergamota.com.br será validada automaticamente APENAS quando o número de aquisições efetuadas for igual ao número mínimo de aquisições estabelecido para cada Oferta de produto e/ou serviço. Caso a Oferta não seja validada, as aquisições efetuadas ficam automaticamente resolvidas e os Usuários que adquiriram as Ofertas serão reembolsados.
d) Entrega dos Produtos e/ou Serviços Ofertados: Após a Validação da Oferta, o vergamota.com.br irá confirmar a Aquisição da Oferta aos Usuários que realizaram a compra e distribuirá eletronicamente um cupom numerado para identificação, que reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega inicialmente publicadas no site, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos do Parceiro , não podendo, todavia, requerer sua troca por qualquer outro.
2. CADASTRO
2.1 Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro no site e confirmar acessando através do link de ativação enviado por email pelo vergamota.com.br . O futuro Usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração. O vergamota.com.br não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus Usuários. O Usuário declara e reconhece que as informações sobre si fornecidas são verdadeiras, corretas, atuais e completas, responsabilizando-se civil e criminalmente por essas informações. Caso os dados informados pelo Usuário no momento do cadastramento estejam errados ou incompletos, impossibilitando a comprovação e identificação do Usuário, o vergamota.com.br terá o direito de suspender imediatamente a prestação de serviços prestados por meio do Site, sem necessidade de prévio aviso, e haver do Usuário as perdas e danos eventualmente sofridos.
2.2 O vergamota.com.br se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
2.3 Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as Aquisições de Ofertas feitas pelo Usuário junto ao site, não assistindo ao Usuário, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
2.4 O Usuário acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O Usuário autoriza expressamente o vergamota.com.br a manter em seu cadastro as informações fornecidas pelo Usuário, bem como autoriza a fornecer as informações constantes de referido cadastro a autoridades públicas que as solicitarem conforme permitido pela legislação em vigor e a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de oferecer melhores condições de Promoções e/ou conteúdos ao Usuário. Ademais, o Usuário permite expressamente ao vergamota.com.br coletar informações para realização de acompanhamento de tráfego, com intuito de identificar grupos e perfis de usuários, bem assim para fins de orientação publicitária.
2.5 O Usuário compromete-se a notificar o vergamota.com.br imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O Usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do Usuário.
2.6 Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por uma mesma pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas do vergamota.com.br. Se o vergamota.com.br detectar cadastros duplicados, através do sistema de verificação de dados, irá inabilitar definitivamente todos os cadastros.
3. MODIFICAÇÕES DO TERMO DE USO
3.1 O vergamota.com.br se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, efetuar alterações no Termos e Condições de Uso sem necessidade de prévia notificação. Desta forma, é recomendável que o Usuário releia este documento regularmente, de forma a se manter sempre informado sobre eventuais mudanças ocorridas. Se houver qualquer mudança no Termos e Condições de Uso e o Usuário continuar utilizando o Site, o mesmo será considerado lido e aprovado pelo Usuário. Todas as alterações no Termos e Condições de Uso tornar-se-ão efetivas imediatamente a partir de sua publicação no Site, sem a necessidade de qualquer aviso prévio ao Usuário.
3.2 As alterações não vigorarão em relação a Ofertas, Compromissos e aquisições já iniciados ao tempo em que as mesmas alterações sejam publicadas. Para estes, o Termo de Uso valerá com a redação anterior.
4. PROPRIEDADE DO CONTEÚDO DO SITE
4.1 O uso comercial da expressão "vergamota.com.br" como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos serviços do vergamota.com.br assim como os programas, bancos de dados, redes e arquivos, que permitem que o Usuário acesse e use sua conta, são propriedade do vergamota.com.br e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. Todo o conteúdo disponível no Site é de propriedade exclusiva do vergamota.com.br e de seus parceiros. É proibida a cópia, distribuição, transmissão, publicação, conexão ou qualquer outro tipo de modificação do Site sem expressa autorização do vergamota.com.br. Qualquer violação do disposto nesta cláusula constituirá infração de direitos de propriedade intelectual e sujeitará o Usuário às sanções administrativas, civis e criminais aplicáveis.
4.2 O vergamota.com.br e seus parceiros reservam-se todos os direitos não expressamente licenciados de acordo com este Termo. O Usuário declara e reconhece que o download de qualquer conteúdo do Site não lhe confere a propriedade sobre quaisquer marcas exibidas no Site e não devem ser consideradas como de domínio público e são de propriedade exclusiva do vergamota.com.br e de seus Parceiros.
4.3 O Usuário não deverá fazer upload, publicar ou de qualquer forma disponibilizar no Site qualquer material protegido por direitos autorais, registro de marcas ou qualquer outro direito de propriedade intelectual sem a prévia e expressa autorização do titular do referido direito. O vergamota.com.br não tem o dever ou a responsabilidade de fornecer ao Usuário quaisquer indicações que auxiliem na identificação do conteúdo como protegido por direitos de propriedade intelectual. O Usuário será o único responsável por quaisquer danos causados a terceiros, que resultem de violação de direitos de propriedade intelectual, em virtude da utilização do referido conteúdo.
4.4 O site pode linkar outros sites da rede o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados pelo vergamota.com.br, por isso o vergamota.com.br não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade do vergamota.com.br para com esses sites e seus conteúdos.
5 OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
5.1 Os Usuários interessados nas Ofertas anunciadas pelo vergamota.com.br devem realizar as aquisições e pagamento durante o Período de Publicação. A Publicação da Oferta encerra-se quando expirado o prazo supra definido pelo vergamota.com.br ou quando esgotar a quantidade do produto e/ou serviço oferecido pelo Parceiro.
5.2 O Usuário adquirente, após manifestar-se pela Aquisição da Oferta, obriga-se a adquirir a Oferta no caso de sua Validação, bem como a seu pagamento. A Oferta de Compra é irrevogável, nos termos dos artigos 427 e 429 do Código Civil, ressalvadas circunstâncias excepcionais.
5.3 Ao adquirir a Oferta através do website o Usuário comprador declara-se ciente sobre as condições de recebimento e/ou uso do produto e/ou serviço publicadas no website e reproduzidas no cupom eletrônico. No caso do usuário não cumprir alguma das regras o Vergamota.Com.Br não tem responsabilidade sobre o mesmo. No caso de não utilização do cupom, entende-se que o mesmo não poderá ser ressarcido, já que o mesmo fez a compra do produto ou serviço e os valores já foram repassados para a empresa parceira.
5.4 O vergamota.com.br não se responsabiliza pelas obrigações tributárias que recaiam sobre as atividades dos Usuários do site, bem como sobre a de seus Parceiros. Assim como estabelece a legislação pertinente em vigor, o consumidor deverá exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações.
6 UTILIZAÇÃO DA BASE DE DADOS
6.1 O Usuário expressamente aceita que o vergamota.com.br e/ou qualquer de seus parceiros enviem ao Usuário mensagens de e-mail ou de SMS de caráter informativo, referentes a comunicações específicas referentes a Promoções disponibilizadas ou que venham a ser disponibilizadas no Site, bem como outras mensagens de natureza comercial, tais como ofertas dos Parceiros do vergamota.com.br e novidades do Site. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens deverá solicitar o cancelamento do seu envio no próprio Site.
6.2 Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do vergamota.com.br, bem como nas publicações de Oferta, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas neste Termo e Condições de Uso, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
7. SANÇÕES.
7.1 Sem prejuízo de outras medidas, o vergamota.com.br poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:
a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de Uso;
b) se descumprir com seus deveres de Usuário;
c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
e) se o vergamota.com.br entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou ao próprio vergamota.com.br ou tenham a potencialidade de assim o fazer;
f) utilizar os conteúdos e produtos do Site com a finalidade de desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, ou os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar;
g) não observar os mais elevados padrões éticos e morais vigentes na Internet e as leis nacionais e internacionais aplicáveis;
h) utilizar os serviços, conteúdos e produtos fornecidos conforme o Termos e Condições de Uso para transmitir ou divulgar material ilegal, difamatório, que viole a privacidade de terceiros, ou que seja abusivo, ameaçador, obsceno, prejudicial, vulgar, injurioso, ou de qualquer outra forma censurável;
i) enviar mensagens não-solicitadas, reconhecidas como "spam", "junk mail" ou correntes de correspondência ("chain letters");
j) utilizar os serviços, conteúdos e produtos fornecidos conforme o Termos e Condições de Uso para enviar/divulgar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus (p.ex., "Cavalos de Tróia") ou que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros;
k) não cumprir todas as leis aplicáveis com relação à transmissão de dados a partir do Brasil ou do território onde o Usuário resida;
l) obter ou tentar obter acesso não-autorizado a outros sistemas ou redes de computadores conectados aos conteúdos e produtos do Site;
Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todas as Aquisições de Ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O vergamota.com.br reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal.
8. RESPONSABILIDADES
8.1 O vergamota.com.br não é o proprietário dos produtos e/ou serviços ofertados pelos Parceiros, não guarda a posse deles e não realiza Ofertas em seu nome. Tampouco intervém na entrega e/ou uso dos produtos e/ou serviços cuja aquisição ocorra através do website.
8.2 O vergamota.com.br não se responsabiliza, na ocasião de sua entrega e/ou uso, pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos ofertados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre os Usuários.
8.3 O vergamota.com.br não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao adquirir produtos e/ou serviços dos Parceiros o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o vergamota.com.br será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às aquisições realizadas através do site.
8.4 O vergamota.com.br não se responsabiliza pela perda, roubo, danificação ou extravio do cupom numerado para identificação da Aquisição da Oferta, após a realização da distribuição eletrônica ao Usuário. O número inscrito no cupom será o elemento identificador da Aquisição da Oferta perante o Parceiro sendo a manutenção de sua segurança, e sua divulgação a terceiros, de exclusiva responsabilidade do Usuário adquirente.
9. INDENIZAÇÃO
9.1 O vergamota.com.br não será responsável pelo uso indevido ou inapropriado do Site pelo Usuário, nem por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por qualquer terceiro em decorrência do seu uso indevido ou inapropriado.
9.2 O Usuário concorda em guardar e manter o Vergamota.Com.Br seus parceiros a salvo e a indenizá-los por quaisquer reclamações, processos, ações, perdas, danos, bem como quaisquer outras responsabilidades (inclusive honorários advocatícios) decorrentes de seu uso ou utilização indevida do Site, de violação deste Termo e Condições de Uso, violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou qualquer violação das declarações, garantias e acordos feitos aqui pelo Usuário. O vergamota.com.br reserva-se o direito de, as suas custas, assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão para com a qual Usuário esteja obrigado a indenizar o vergamota.com.br, ficando, neste caso, o Usuário obrigado, desde já, a cooperar com a defesa do vergamota.com.br.
10. RESCISÃO
10.1 O vergamota.com.br poderá dar por findo o presente Termo de Uso, a qualquer tempo e independentemente de motivo ou aviso dirigido ao Usuário, sem que isto gere para qualquer das partes o direito de haver da outra indenização ou qualquer outra quantia.
10.2 O presente Termo de Uso será rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou notificação, podendo o vergamota.com.br imediatamente cancelar todos os serviços, conteúdos e produtos objeto do presente, caso o Usuário venha a violar qualquer das suas obrigações previstas no mesmo, sem prejuízo do dever do Usuário de indenizar o vergamota.com.br.
10.3 Com o término, por qualquer motivo, do presente contrato, todos os serviços, conteúdos e produtos fornecidos de acordo com o presente serão imediatamente interrompidos e cancelados e todo e qualquer arquivo, conteúdo, informação ou dados armazenados pelo Usuário nestes serviços, produtos e/ou conteúdos serão automaticamente apagados, sem que isto gere para o Usuário o direito de haver do vergamota.com.br indenização ou qualquer outra quantia.
11 FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
11.1 Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao Foro Central da Cidade de Pelotas, exceção feita a reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio. Este Termo e quaisquer direitos e licenças concedidas aqui, não podem ser transferidos ou cedidos pelo Usuário, mas poderão ser transferidos ou cedidos pelo vergamota.com.br sem qualquer restrição.
